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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, porém, unicamente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e com repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

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Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu qual a contrové especialmentersia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussão global do caso. Somente o ministro Marco Auré especialmentelio votou pela constitucionalidade da discussãeste.

4. Ressalte-se que a mencionada transaçãeste entabulada entre as partes somente se referia à MANEIRA por pagamento das verbas devidas contratualmente, as quais estavam sendo cobradas em processo autônomo. Não rendeu ensejo ao fim do litígio, nunca tampouco ao rateio DE

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo do dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado Muito mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Trata-se por ação de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento por de que este ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Segundo o vá para este site relator do caso no TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença do repetiçãeste por processos que contenham a mesma questão de modo a de que nãeste haja risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar ESTES embargos por declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

3. Utilizando efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo este qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverão ser pagos por quem deu causa à instauração do processo.

Assevera qual a complementaçãeste do dé especialmentebito somente ocorreu Muito mais por 2 meses após a determinaçãeste do juízo por primeiro grau para que a

A Seção Cível Comum do tribunal entendeu qual a questão deve ser analisada por meio do incidente por resolução do demandas repetitivas para ser uniformizada. Somente após a decisãeste global do tema pop para este site as demanda deterão andamento.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Martins ressaltou que caso o processo não fosse julgado tais como repetitivo persistiria pop para este site a instabilidade na compreensão por uma mesma questão do direito pelo tribunal, o de que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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